Termos de Uso

O Jambu é uma aplicação web e um aplicativo para celular de organização de finanças pessoais que permite ao usuário registrar receitas e despesas, categorizar lançamentos, definir orçamentos, acompanhar despesas fixas e gastos extras, simular cenários futuros, realizar acertos entre membros e visualizar relatórios financeiros.

O Jambu é uma ferramenta de organização de dados inseridos pelo próprio usuário. Não somos uma instituição financeira, não oferecemos serviços bancários e não prestamos assessoria, consultoria ou planejamento financeiro de nenhuma natureza. O Jambu não movimenta dinheiro, não mantém contas, não realiza pagamentos nem operações bancárias e não armazena dados de cartão nem credenciais de acesso a bancos.

O Jambu permite importar lançamentos a partir de extratos bancários (OFX). Esses arquivos são lidos e processados localmente no seu dispositivo; o arquivo não é enviado aos nossos servidores. Apenas os lançamentos que você confirmar são salvos na sua conta.

O uso do Jambu está condicionado à aceitação expressa destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. A aceitação é registrada com data e hora no momento do primeiro acesso ao serviço.

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso no aplicativo com antecedência mínima de 15 dias. Nesses casos, ao entrar no aplicativo você poderá ser solicitado a aceitar expressamente a versão atualizada para continuar usando o serviço; cada aceite é registrado com data e hora.

Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar o Jambu exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, respeitando estes Termos de Uso.

Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade sobre o aplicativo, seu código-fonte, design ou marca. O uso comercial do Jambu (inclusive revenda, licença a terceiros ou integração em produtos próprios) é expressamente proibido sem autorização prévia e por escrito.

O acesso ao Jambu é realizado via autenticação Google ou Apple (Sign in with Apple). Você é responsável por:

• Manter a segurança da conta Google ou Apple usada para acessar o Jambu e não compartilhar o acesso;
• Fornecer informações precisas ao registrar dados no aplicativo;
• Garantir que o uso do Jambu esteja em conformidade com estes termos e com a legislação brasileira;
• Todos os dados financeiros inseridos e as decisões tomadas com base neles.

Não nos responsabilizamos por acessos não autorizados decorrentes de comprometimento da conta Google ou Apple utilizada ou do compartilhamento indevido de credenciais.

É vedado ao usuário:

• Utilizar o Jambu para fins ilegais, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros;
• Tentar acessar, visualizar ou modificar dados de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do aplicativo;
• Utilizar scripts, bots ou qualquer mecanismo automatizado para acessar ou extrair dados do serviço;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa afetar a integridade do serviço;
• Interferir no funcionamento da infraestrutura do Jambu ou dos serviços de terceiros dos quais ele depende.

A violação destas proibições poderá resultar na suspensão ou exclusão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Como salvaguarda técnica contra volumes anormais de dados e uso abusivo da nossa infraestrutura, o número de lançamentos (despesas, receitas, acertos e gastos extras, somados) por competência é limitado a 400 no plano Gratuito e 2000 no jam+. Esses limites folgam largamente o uso pessoal esperado do aplicativo e existem apenas como proteção contra abuso, não como restrição de funcionalidade; podem ser revistos a qualquer momento.

As funcionalidades do Jambu (relatórios, gráficos, orçamentos, acertos e resumos) refletem exclusivamente os dados lançados pelo próprio usuário. A precisão das informações exibidas depende inteiramente da qualidade dos dados inseridos.

Não nos responsabilizamos por:

• Imprecisões decorrentes de dados inseridos incorretamente ou de forma incompleta;
• Decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas no aplicativo;
• Eventuais erros de cálculo ou de exibição resultantes de dados incorretos;
• Quaisquer perdas financeiras, diretas ou indiretas, relacionadas ao uso do aplicativo.

O Jambu não substitui a orientação de profissionais qualificados em contabilidade, planejamento financeiro ou assessoria de investimentos.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a GBRLRG não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, incluindo perda de dados, interrupção do serviço ou qualquer outra perda decorrente do uso ou da incapacidade de uso do Jambu.

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total perante o usuário excederá o valor por ele pago pelo serviço no mês anterior ao evento que originou a reclamação. Caso o serviço seja prestado gratuitamente, a responsabilidade máxima fica limitada a R$ 50,00 (cinquenta reais).

Empreendemos esforços razoáveis para manter o Jambu disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros. O serviço pode ser afetado por manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros (como Firebase ou AWS) ou outros fatores fora do nosso controle.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do serviço a qualquer momento. Quando a mudança for relevante, comunicaremos com antecedência razoável por e-mail ou aviso no aplicativo.

Podemos disponibilizar funcionalidades em teste, identificadas como beta. Esses recursos são experimentais e podem estar incompletos, mudar ou ser removidos sem aviso, além de apresentar falhas, incluindo risco de perda de dados. Ao utilizar um recurso beta, você reconhece o seu caráter experimental e assume esse risco; recomendamos não depender exclusivamente dele.

Todo o conteúdo do Jambu (incluindo código-fonte, design, interface, logotipo, textos e funcionalidades) é de propriedade exclusiva da GBRLRG e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

Os dados financeiros inseridos por você são de sua propriedade. Você concede à GBRLRG uma licença limitada e não exclusiva para processar esses dados exclusivamente para fins de prestação do serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.

O Jambu oferece dois planos: um plano Gratuito, com acesso às funcionalidades básicas sem custo, e o jam+, um plano de assinatura pago com recursos avançados.

O jam+ está disponível nas modalidades mensal e anual, com cobrança recorrente processada pela Stripe, Inc. Ao assinar, você concorda com a renovação automática do plano ao final de cada período, exceto em caso de cancelamento prévio.

No aplicativo para iPhone, iPad ou Android, a assinatura é contratada e cobrada pela App Store (Apple) ou pelo Google Play (Google), com as mesmas modalidades e a mesma renovação automática. Nesse caso, o cancelamento é feito nos ajustes da própria loja, e pedidos de reembolso seguem as regras da loja em que a assinatura foi contratada.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal de gerenciamento acessível em Perfil ou Planos. O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso ao jam+ permanece ativo até o fim do período já pago. Não realizamos reembolso por período restante após o cancelamento, ressalvado o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

No plano gratuito, o budget pode ser compartilhado com um Buddy, e cada pessoa participa de um único JAM compartilhado do plano gratuito, como dona ou como Buddy. Ser Buddy no JAM de quem assina o jam+ não conta para esse limite. Compartilhar com mais Buddies é um recurso do jam+. Quando a assinatura de quem criou o JAM termina, os Buddies continuam com acesso por mais 7 dias, se o plano era mensal, ou 14 dias, se era anual. Depois disso, o JAM fica offline para eles. Nada é apagado: os lançamentos, os nomes e as vagas dos Buddies ficam como estavam, e o acesso volta quando o jam+ for assinado de novo.

Ao excluir sua conta com uma assinatura jam+ ativa, interrompemos a renovação automática, mas o período já pago permanece válido até o fim. Se você recriar a conta com o mesmo login (Google ou Apple) antes do término desse período, o tempo restante de jam+ é restaurado automaticamente. Seus dados financeiros, contudo, são apagados de forma permanente e não podem ser recuperados.

Reservamo-nos o direito de ajustar preços ou condições dos planos, com aviso prévio mínimo de 30 dias por e-mail. A continuação do uso após a data de vigência implica concordância com as novas condições.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações do aplicativo. A exclusão da conta implica a remoção permanente de todos os seus dados, conforme descrito na Política de Privacidade. O tratamento da assinatura jam+ na exclusão está descrito na seção 10.

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente em caso de violação destes Termos de Uso, uso fraudulento, conduta que prejudique outros usuários ou determinação de autoridade competente. Nos casos de encerramento por nossa iniciativa sem justa causa, avisaremos com antecedência mínima de 30 dias.

Estes Termos de Uso são regidos exclusivamente pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A omissão da GBRLRG em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes termos não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.

Estes termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a GBRLRG com relação ao uso do Jambu. Dúvidas podem ser enviadas para fale@jambu.me.

O Jambu é oferecido por:

• Razão social: GABRIEL RIGON TECNOLOGIA LTDA
• Nome fantasia: GBRLRG
• CNPJ: 33.908.632/0001-07
• Endereço: Avenida Nove de Julho, 2976, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01406-000
• E-mail: fale@jambu.me